Direitos e Práticas na Educação
Entender a legislação e as políticas públicas é essencial para construir uma educação inclusiva e democrática. Nesta capacitação, você será convidado(a) a estudar as normas nacionais e internacionais que garantem os direitos das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, compreendendo seu impacto nas práticas educacionais.
O curso aprofunda a análise crítica das políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, refletindo sobre avanços, desafios e perspectivas para a promoção da equidade, acessibilidade, diversidade e cidadania. Serão explorados os marcos legais, documentos oficiais e programas governamentais que orientam práticas inclusivas efetivas e alinhadas aos princípios da educação democrática.
Com foco em estratégias fundamentadas em evidências, esta capacitação prepara educadores e gestores para atuar de forma consciente e proativa, promovendo ambientes de aprendizagem que respeitem as diferenças e fortaleçam o desenvolvimento integral de todos os estudantes.
Módulo 1 – Fundamentos da Educação Inclusiva (6h)
* Conceitos de inclusão, integração e diversidade.
* Princípios da educação inclusiva e da equidade social.
* Histórico da inclusão educacional no Brasil e no mundo.
* Direitos humanos, cidadania e justiça social.
Módulo 2 - Legislação Nacional e Internacional (8h)
* Constituição Federal de 1988 e os direitos educacionais.
* Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96).
* Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
* Declaração de Salamanca (1994) e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006).
* Normativas e resoluções do MEC sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Módulo 3 – Políticas Públicas de Inclusão Educacional (8h)
* Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008 e 2020).
* Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
* Planos Nacionais de Educação (PNE) e metas inclusivas.
* Programas e ações governamentais de acessibilidade e inclusão escolar.
Módulo 4- Desafios e Práticas de Implementação (8h)
* A atuação do gestor e do professor na efetivação das políticas inclusivas.
* Barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas.
* Educação inclusiva e formação docente.
* Perspectivas contemporâneas e experiências exitosas em políticas públicas inclusivas.
